A União Europeia (UE) reconhece haver, desde 2017, no país, progressos significativos no combate ao branqueamento de capitais, corrupção, fluxos financeiros ilícitos e confisco de activos.

Ao intervir, ontem, em Luanda, na cerimónia de abertura do curso de formação de formadores, promovido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (ONUDC), que decorre até ao dia 14 deste mês, o chefe da delegação da UE, no país, Paulo Simões, admitiu que Angola tem demonstrado uma apropriação "exemplar” acompanhada de uma firme vontade de se fortalecer e proteger-se contra os diversificados formatos e configurações dos crimes económicos. "Os esforços de prevenção e luta contra os crimes de branqueamento de capitais, corrupção, fluxos financeiros ilícitos e confisco de activos requerem uma intervenção firme e coordenada, de carácter multidisciplinar, intersectorial e internacional, como é o caso de Angola, nos últimos anos”, afirmou.Entretanto, para o representante da UE, actualmente "já não basta somente perseguir, capturar e punir os criminosos”. Disse ser "crucial” a edificação de um mecanismo de gestão e aplicação dos activos recuperados de modo que "possam ser novamente aplicados nos sectores de desenvolvimento sustentável conforme recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU)”.

Relativamente ao curso de formação para formadores, Paulo Simões referiu que a UE tem privilegiado essa acção para os cidadãos nacionais como um elemento de reforço das capacidades formativas dos sistemas, das instituições e dos sectores em matérias de crimes de "colarinho branco”.

Neste quesito, o chefe da delegação da UE avançou que, na prática, já foram formados mais de três dezenas de formadores angolanos nas áreas de combate à criminalidade organizada, corrupção, branqueamento de capitais e confisco activos.

"O Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema de Recuperação de Activos (PROREACT) iniciou em 2021, e, até agora, formou, em várias sessões, mais de 30 formadores que estão a transmitir os conhecimentos a outros formandos. O número ainda não é o suficiente. Vamos aumentar essa cifra porque estamos a formar mais um grupo de profissionais que, seguramente, vão estar habilitados a darem formação a outros angolanos, de várias partes do país”, afiançou Paulo Simões.

Fortalecimento do Estado de Direito

O chefe da delegação da União Europeia no país assegurou, ontem, à margem da abertura da formação de formadores sobre combate ao branqueamento de capitais e à corrupção, que Angola e a aquela organização têm convergido sobre a necessidade de fortalecimento do Estado de Direito e, consequentemente, do reforço das capacidades das instituições.

Em Angola, sublinhou, têm sido feitas diversas reformas estruturais importantes para o reforço do Estado de Direito, designadamente, disse, por via da capacitação técnica dos quadros das instituições comprometidas com o combate ao branqueamento de capitais e à corrupção.

Por último, Paulo Simões fez saber que a dinâmica formativa vai continuar no quadro do programa de apoio à justiça e ao Estado de Direito, no sentido de se contribuir para o alcance do objectivo de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, sobre paz, justiça e instituições eficazes.

ONUDC apoia o combate aos fluxos financeiros ilícitos

A coordenadora da Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (ONUDC), Manuela Carneiro, esclareceu que a formação pretende garantir a sustentabilidade do projecto, a fim de desenvolver em Angola um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos.

"O apoio da UE tem sido fundamental para potenciar uma mudança positiva que se pretende continuar a percorrer através da cooperação e partilha de conhecimentos”, frisou Manuela Carneiro, afirmando que a formação é um "compromisso”.

"Ao melhorar as capacidades dos formadores, estamos a equipá-los com as ferramentas e conhecimentos necessários para partilharem a sua experiência e competências com outros profissionais. Os formadores desempenham um papel fundamental na construção do futuro”, reforçou.

O combate ao branqueamento de capitais faz parte das reformas que o Governo angolano tem feito nos últimos anos.

O branqueamento de capitais é um crime previsto e punível no ordenamento jurídico angolano, nomeadamente na Lei nº 5/20, de 27 de Janeiro, de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, e na Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro, sobre a Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, revogada, entretanto, pela Lei nº 38/20, de 11 de Novembro, que aprova o Código Penal Angolano.