A Assembleia Nacional (AN) procede, na quarta-feira, com a discussão e votação na generalidade da Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa (DPA) que prevê a criação de 20 províncias e 325 municípios.

A Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa visa, por um lado, promover o desenvolvimento equilibrado do território, aproximar os serviços públicos aos cidadãos, garantir a ocupação integral do território e, por outro racionalizar os serviços da administração do estado, aumentando a eficácia, eficiência e equidade.

A iniciativa legislativa do Executivo prevê, igualmente, a criação de duas novas unidades territoriais de nível provincial, as quais resultarão da divisão da região do Moxico (passando a existir duas: Moxico e Cassai-Zambeze) e do Cuando Cubango (passando a existir duas: províncias do Cuando e do Cubango).

A proposta de lei contempla, ainda, a supressão de algumas circunscrições de nível infra-municipais, a eliminação da distinção entre os distritos urbanos e as comunas. 

Algumas dessas unidades ascendem ao nível municipal, tendo em conta as condições geográficas e demográficas e a necessidade de garantir o controlo efectivo das fronteiras nacionais.

Se for aprovada, a nova Divisão Político-Administrativa de Angola passará a ser constituída por 20 províncias, 325 municípios e 375 comunas.