A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, reuniu-se na cidade do Cabo com a sua homóloga sul-africana, Mapisa Nqakula.

No encontro que aconteceu à margem da Cimeira sobre Supervisão Legislativa entre os dias 30 e 31 de Janeiro, foi abordado o processo de fiscalização desenvolvido pela Assembleia Nacional ao abrigo das competências constitucionais do Parlamento.

Carolina Cerqueira sublinhou o papel de fiscalização da Assembleia Nacional na aprovação do Orçamento Geral do Estado, no equilíbrio democrático entre os poderes políticos, análise dos relatórios judiciais e da Comissão Eleitoral.

Em Angola, a Assembleia Nacional elege juízes para o Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Membros da Comissão Eleitoral, o Provedor de Justiça e seu Adjunto, bem como emite parecer na nomeação do Governador do Banco Central pelo Presidente da República.

Nas acções de controlo e fiscalização, os deputados realizam visitas de constatação às obras inscritas e em execução no âmbito dos programas de investimento público.

A Presidente da Assembleia Nacional disse que a democracia em Angola está em fase de afirmação através do desenvolvimento das instituições, quer no sentido da articulação, quer da gestão do equilíbrio do sistema político face aos demais órgãos de soberania.