A província de Luanda é a circunscrição do país que maior número de novos municípios vai ganhar, em 2025, com a implementação da nova Divisão Político-Administrativa, cuja proposta foi aprovada, este mês, pelo Conselho de Ministros.
A cidade capital passará a ter mais 14 municipalidades, alargando para 23 o actual número. Aos nove municípios que a compõem, serão acrescidos o Sambizanga, Rangel, Maianga, Samba, Ngola Kiluanje, Bom Jesus, Cabo Ledo, Sequele, Hoji-ya-Henda, Calumbo, Estalagem, Kilamba, Mussulo e Camama.
O Namibe, com apenas quatro municípios novos, é a província que menos reajustes sofreu na Divisão Político-Administrativa, devendo contabilizar, no total, nove. Trata-se de Lucira, Sacomar, Cacimbas e Iona.
Malanje passará a ser a circunscrição do país com o maior número de municípios (27), considerando que a terra da Palanca Negra Gigante vai ganhar mais 13 municipalidades, que se vão juntar -se às anteriores 14, perfazendo um total de 27.
Os novos municípios são: Cateco Cangola, Cuale, Ngola Luiji, Quêssua, Pungu a Ndongo, Quihuhu, Xandel, Mbanji ya Ngola, Cambo Sunginge, Milando, Quitapa, Muquixe e Capunda.
Maiores divisões
Os maiores reajustes à Divisão Político-Administrativa do país incidiu sobre o Moxico e Cuando Cubango, consideradas as províncias de maior dimensão territorial. O primeiro deve ser repartido em duas províncias, sendo Moxico com sede no Luena e Cassai Zambeze, em Cazombo.
Com a nova divisão, serão elevados à categoria de município mais nove localidades, Concretamente, Lucusse, Cangumbe, Lutuai (ex-Muangai), Alto Cuito, Cangamba, Chiúme, Ninda, Lutembo, Lumbala Nguimbo.
No que ao Cassai Zambeze diz respeito, os novos municípios que devem dar corpo àquela circunscrição são Cazombo, Macondo, Caianda, Lóvua do Zambeze, Nana Candundo, Cameia, Luau, Luacano e Lago Dilolo.
Em relação ao Cuando Cubango, a divisão deve resultar, também, no surgimento de duas províncias. O Cubango, com sede em Menongue, é prolongado pelos municípios de Cuchi, Calai, Cuangar, Nancova, Caiundo, Longa, Cutato, Chinguanja, Mavengue e Savate. Já o Cuando deve ser integrado por Mavinga, Dima, Luengue, Dirico, Mucusso, Cuito Cuanavale, Rivungo, Xipundo e Luiana.
Huambo e Benguela
As províncias do Huambo e Benguela deverão, igualmente, ver alargado o leque de municípios. A primeira deve saltar de 11 para 17, em virtude da elevação à categoria das cidades de Bimbe, Galanga, Alto Hama, Cuima, Sambo e Cilata, enquanto em Benguela as novas 13 municipalidades devem ser Chicuma, Babaera, Egipto Praia, Biópio, Chila, Chindumbo, Capupa, Iambala, Dombe Grande, Canhamela, Catengue, Bolonguera e Navengantes.
O Cuanza-Norte passará de dez para 17 municípios, na sequência da ascensão das cidades de Cêrca, Massangano, Tango, Luinga, Aldeia Nova, Caculo Cabaça e Terreiro.
Paralelamente ao Namibe, as províncias do Uíge, Bengo e Cunene surgem entre as que não devem sofrer grandes reajustes, em termos de Divisão Político-Adsministrativa. A primeira vai ganhar mais sete novos municípios, enquanto a segunda ficará com mais seis e a terceira com mais sete.
Os novos municípios do Uíge são Alto Zaza, Vista Alegre, Quipedro, Sacandica, Nsosso, Lucunga e Massau. No Bengo, devem ser elevados à categoria de municípios Barra do Dande, Caxito, Panguila, Piri, Quicunzo e Úcua. Já Mucope, Ombadja, Nehone, Cafima, Chitado, Mupa e Chissuata devem integrar o leque de municípios do Cunene.
Um total de nove novos municípios vai ganhar a província da Huíla. As "localidades” de Hoque, Galangue, Capunda Cavilongo, Capelongo, Dongo, Chituto, Viti Vivali, Palanca e Chicungo constam da nova Divisão Político-Administrativa.
Tando Zinze, Liambo, Ngoio, Miconje, Massabi e Necuto são as circunscrições da província de Cabinda "eleitas” para integrarem o mapa de novos municípios do Norte do país, alargando o número para dez.
Cinco novos municípios devem integrar à província do Zaire. Trata-se de Qêlo, Luvo, Quibala-Norte, Serra de Canda e Lufico.
Um "salto de gigante” deverá protagonizar, também, a província do Bié em termos de municípios, passando de 9 a 19, com a elevação à categoria de Calucinga, Mumbué, Chicala, Cambândua, Ringoma, Umpulo, Chipeta, Belo Horizonte, Luando e Lúbia.
De igual modo, a Lunda-Norte passará a ter 19 municipalidades, ao passo que a Lunda-Sul 14, contrariamente às anteriores quatro.
Nova Divisão Administrativa prevê redução das assimetrias regionais
A necessidade de reduzir as assimetrias regionais e promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional e a qualidade da organização e prestação dos serviços essenciais básicos às populações constituem, segundo o relatório de fundamentação disponibilizado pelo Ministério da Administração do Território (MAT), as bases que sustentam a aprovação da proposta da nova Divisão Político-Administrativa de Angola (DPA).
O Ministério justifica, ainda, a medida com as exigências do crescimento demográfico e das infra-estruturas, a expansão dos aglomerados populacionais e dos limites geográficos territoriais.
A reflexão sobre as opções alternativas à intervenção normativa como solução para a Divisão Político-Administrativa, de acordo ainda com o MAT, revelou um problema de custo social da não intervenção legislativa da DPA, traduzida na contínua desigualdade no desenvolvimento das unidades territoriais, das famílias e das populações, em geral.
Atendendo ao princípio da proporcionalidade, foi considerada necessária a intervenção legislativa, derivada da exigência de introduzir justiça na Divisão Político-Administrativa e reduzir as desigualdades sociais e consequentes desvantagens dos indivíduos habitantes em zonas mais desfavorecidas.
Presidente da República
Numa mensagem no ano passado, por ocasião do discurso sobre o Estado da Nação, no Parlamento, o Presidente João Lourenço referiu-se à proposta da nova Divisão Político-Administrativa do país como uma medida pensada com o objectivo de dinamizar a acção governativa e proporcionar uma distribuição mais justa e equilibrada do território nacional.
"O Executivo desenvolveu uma ampla consulta pública sobre a possível alteração da Divisão Político-Administrativa de algumas províncias do país. A consulta decorreu no formato presencial e virtual, trabalho que vai continuar, de modo a dinamizar a acção governativa, proceder a uma distribuição mais justa e equilibrada do território nacional e promover o desenvolvimento económico e social harmonioso do país”, disse o Chefe de Estado.
Benefícios económicos e sociais para as populações
A nova Divisão Político-Administrativa prevê, segundo ainda o relatório de fundamentação do Ministério da Administração do Território, proporcionar benefícios económicos e sociais para as populações.
Do conjunto de vantagens enumeradas pelo MAT, destaca-se a redução das desigualdades e erradicação da pobreza no seio das populações; distribuição mais justa e equilibrada do território nacional; desenvolvimento económico e social harmonioso do país; promoção do bem-estar, solidariedade social e qualidade de vida das populações mais vulneráveis e a criação de condições progressivas necessárias para tornar efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos.
Com a nova Divisão Político-Administrativa, o Executivo espera, ainda, garantir uma capacidade de resposta adequada aos desafios da prestação de serviços públicos mais próximos das populações.
O país passará a ter, em 2025, ano em que a proposta entra em vigor, 20 províncias, 325 municípios e 375 comunas.
Ministro descarta "colisão” com o projecto das autarquias
O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, descartou, recentemente, qualquer possibilidade de colisão da nova Divisão Político-Administrativa com o projecto das autarquias, porque o princípio constitucional estabelece que as autarquias devem ser realizadas nos municípios, apesar de a constituição prever, também, as autarquias de nível infra ou supramunicipal.
"Não há qualquer colisão entre o processo autárquico e de municipalização do Estado. Se calhar, até estamos a criar melhores condições para o melhor funcionamento para as futuras autarquias”, disse o governante.
A proposta do Executivo, acrescentou o ministro, é sustentada pela necessidade imperiosa de as administrações estarem mais próximas dos cidadãos, sobre a importância do desenvolvimento das localidades, bem como os desafios de democratizar a governação e promover a cidadania activa e participativa dos cidadãos, dando maior relevância à componente da inclusão produtiva.
Com a nova Divisão Político-Administrativa do país, prevê-se tornar o município no centro do desenvolvimento nacional e na unidade primária de organização do território, aumentando a capacidade de intervenção para que as questões locais sejam resolvidas localmente.
"Os munícipes demandam mais e melhores serviços, sendo nosso dever e obrigação, enquanto servidores públicos, compreender as legítimas aspirações e adaptar o estilo de trabalho e de organização para melhor responder aos desafios, buscando as soluções para os diferentes problemas, se quisermos responder positi vamente aos anseios das populações”, sublinhou Dionísio da Fonseca.