O secretário de Estado para Administração, Finanças e Património do Ministério das Relações Exteriores, Osvaldo Varela, disse, na Conferência Nacional sobre Boa Governação, que as dificuldades que hoje se registam nas missões diplomáticas e consulares do país resultam do exíguo orçamento atribuído e, também, de uma gestão menos rigorosa por parte de alguns gestores.

Ao reconhecer o facto, Osvaldo Varela, que dissertou sobre “A situação das embaixadas e representações diplomáticas”, referiu que a gestão parcimoniosa dos recursos postos à disposição do Ministério das Relações Exteriores requer dos gestores o uso cuidadoso, eficiente e responsável dos mesmos, evitando, desta forma, desperdícios e maximizando os resultados.

O diplomata acrescentou ainda que tal gestão é essencial para a organização da instituição, especialmente no actual cenário de restrição financeira.

Por outro lado, considerou importante a implementação dos princípios de planificação financeira, controlo rigoroso dos gastos, entre outros, para a melhoria da gestão dos bens públicos, garantindo, por um lado, um alinhamento com o princípio de transparência e boa governação definida pelo Executivo Angolano e, por outro, a estabilidade financeira, a redução de desperdícios e dívidas, melhoria na tomada de decisões e a capacidade de lidar com imprevistos.

“Juntos podemos transformar desafios em oportunidades e garantir que a boa governação seja uma realidade tangível para todos”, referiu, reiterando que a boa governação não é apenas um ideal, mas, sim, uma prática que exige compromisso contínuo, inovação e coragem para enfrentar desafios complexos.

Osvaldo Varela, que falava sobre as competências do Ministério das Relações Exteriores, disse que é de extrema importância a boa governação nas missões diplomáticas e consulares, uma vez que essas representam o primeiro espelho para a imagem e atracção de investimento estrangeiro para o país.

Ao dirigir-se aos participantes, Osvaldo Varela informou que o Ministério das Relações Exteriores está num processo de reestruturação interna, com o objectivo de modernizar a eficiência e eficácia administrativa, patrimonial e financeira, seguindo, desta forma, os valores da transparência e integridade, nos termos da lei.

Por outro lado, acrescentou que a instituição está a levar a cabo um amplo trabalho de levantamento e identificação de todo o património existente no exterior do país, com o objectivo de dar cumprimento à superior orientação do Titular do Poder Executivo.

Ética nos Estados democráticos e de direito
A ética nos Estados democráticos e de direito foi um dos temas debatidos, ontem, no segundo e último dia da Conferência Nacional sobre Boa Governação, um evento promovido pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), no âmbito das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional.

No final da sua abordagem, o Professor Catedrático da Universidade de Lisboa Eduardo Vera Cruz Pinto defendeu, entre outros pontos, que a defesa dos administrados, nomeadamente através da intervenção do Provedor de Justiça, ou de outros órgãos que o Estado Angolano tem para cuidar dos direitos fundamentais dos cidadãos, é uma forma de cuidar da ética do procedimento na administração pública.

Eduardo Vera Cruz Pinto acredita que se matérias como a transparência, prestação de contas, a cultura democrática, a forma como cuidar do outro, forem colocadas como uma preocupação constante daqueles que decidem, dando formação adequada a quem está na administração pública, certamente o país vai estar na linha da frente.

“Eu sei que a Universidade Agostinho Neto e outras universidades angolanas estão a fazer os possíveis para dar formações nessas matérias e, portanto, a transparência, a prestação de contas, a cultura democrática, a forma como nós cuidamos do outro, como administrado, são o caminho adequado para chegarmos ao objectivo”, frisou.

Boa governação só é possível com pessoas dotadas
A representante da IGAE, Elsa Neto, defendeu que a boa governação só é possível com pessoas dotadas de competências técnicas, de conhecimentos, habilidades, e, acima de tudo, de pessoas munidas de competências comportamentais.

Na conferência que reflectiu sobre ética no contexto das instituições públicas, Elsa Neto disse ainda que o que impulsiona a boa governação são todos esses aspectos, as competências éticas, como a transparência e a boa comunicação.

Questionada sobre a realidade no país, a representante da IGAE respondeu que o funcionário público, o agente público, está consciente que “não tem saída, e que o desenvolvimento do país está nas mãos de qualquer um dos agentes públicos, independentemente da sua área de actuação”.

Por isso, acrescentou que pensar no desenvolvimento, na boa governação é empenhar-se numa conduta ética, é empenhar-se para o alcance da qualidade dos serviços prestados ao cidadão.