• Dezanove imóveis apreendidos em Portugal no combate à corrupção


    Paulo Caculo
    Jornalista
    Dezanove imóveis, entre edifícios e apartamentos, foram apreendidos pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria Geral da República (PGR), em Portugal, em 2021, no âmbito do processo de combate à corrupção e branqueamento de capitais.

    23/07/2023  ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 08H15
     

    © Fotografia por: DR
    O conjunto de imóveis avaliados pela PGR e cujas contas feitas pelo Jornal de Angola fixam o valor em USD 11.887.765.00, estão localizados em zonas urbanas de Cascais, Sacavém, Rio de Mouro, Porto e Lisboa, esta última, a capital portuguesa.

    Os 19 activos imobiliários confiscados, segundo dados actualizados pelo SENRA, não têm ainda um fiel depositário, em virtude da actual condição em que se encontram os imóveis, em processo de conversão para a esfera do Estado. 

    Um dos edifícios localizados em Lisboa, estimado em mais de dois milhões de dólares (USD 2.020.000.00), encabeça a lista dos imóveis apreendidos pela PGR em território português, sendo que existem outros confiscados na mesma cidade e avaliados, em dólares, em 800.000.00, 170.000.00, 45.074.84, 43.426.00 e 43.405.00, respectivamente.

    Ainda na capital portuguesa, estão apreendidos três apartamentos, nos valores de USD 533.500.00, 756.600.00 e 732.350.00.

    Em Sacavém, Norte de Portugal, o Serviço de Recuperação de Activos da PGR contabiliza dois prédios, avaliados em 83 e 95 mil dólares, sendo que em Rio de Mouro estão confiscados dois edifícios, avaliados em 208 e 70 mil dólares, valores abaixo daquele identificado em Carcavelos (Cascais), cujo valor é estimado pelas autoridades judiciais em 615 mil dólares.

    Um edifício, localizado na cidade do Porto, é avaliado em 770 mil dólares, ao passo que quatro prédios com áreas de 181,7 m2, 182,40 m2, 182 m2 e 257 metros quadrados, têm os valores fixados em 110 mil dólares cada.

    A recuperação efectiva dos referidos activos deve acontecer na sequência da instauração da acção declarativa, com objectivo de o Tribunal reconhecer que os bens apreendidos são propriedade do Estado Angolano, devendo, no desfecho do processo, o Tribunal homologar o acordo.

    Os imóveis apreendidos ou arrestados pela PGR ficarão perdidos a favor do Estado, se não houver a entrega dos valores correspondentes.

    A primeira decisão de perda alargada de bens, no âmbito do combate à corrupção e branqueamento de capitais, liderado pela PGR, recorde-se, aconteceu com a devolução para a esfera do Estado de um património avaliado em mais de dois mil milhões de dólares, referentes ao caso que envolve a companhia AAA Seguros.

    Na ocasião, o Tribunal condenou o arguido, Carlos de Sá Vicente, a 9 anos de prisão e a perda de bens localizados em Angola e em países como a Suíça, Singapura, Portugal, Bermudas, Luxemburgo e Emirados Árabes Unidos.

    Viaturas topo de gama

    Dezasseis viaturas topo de gama, apreendidas pela PGR em Angola e no exterior do país, em 2021, aguardam pela conclusão do processo de avaliação dos respectivos valores.

    Para a avaliação do real valor dos bens recuperados ou arrestados, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) recorre ao Instituto Nacional da Habitação, no caso de bens imóveis, e, ao Ministério dos Transportes, para a avaliação das viaturas apreendidas.

    Do conjunto de viaturas catalogadas pelo SENRA e divulgadas na lista de bens apreendidos pela instituição, realce para um Lamborghini da série 2014 e um Bentley 3W (Continental GT), da série 2005.

    No mercado de automóveis, a Lamborghini é comercializada ao preço de dois milhões de euros, ao passo que o Bentley Continental chega a custar mais de 260 mil euros. Prevê-se, no entanto, que só as duas viaturas, entre as 16 apreendidas pela PGR, venham a permitir ao Estado um encaixe financeiro estimado em cerca de três milhões de euros.

    O SENRA recuperou em dinheiro desde 2019 até à presente data, em participações sociais, imóveis e outros bens móveis, mais de sete mil milhões de dólares e apreendeu e requereu o arresto de valores monetários, participações sociais, imóveis e outros bens móveis no valor de mais de 12 mil milhões de dólares.

    Apenas os bens recuperados (mais de sete mil milhões) já são efectivamente propriedade do Estado. Os restantes bens apreendidos ou arrestados aguardam decisão judicial.