O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade, em Nova Iorque, a resolução 2773, que condena veementemente a ofensiva do grupo rebelde M23 nas províncias do Kivu do Norte e Kivu do Sul, na República Democrática do Congo (RDC).
A resolução, aprovada na noite de sexta-feira, também denuncia o apoio das Forças de Defesa do Rwanda (RDF) ao grupo rebelde e exige a retirada imediata das forças estrangeiras da região.
O documento destaca a tomada das cidades estratégicas de Goma, incluindo o aeroporto e suas principais entradas, a 28 de Janei- ro, e de Bukavu, no dia 14 deste mês, como marcos da escalada da violência que ameaça a estabilidade regional.
Actuando sob o capítulo VII da Carta da ONU, o Conselho de Segurança determinou que o M23 cesse imediatamente as hostilidades e abandone as áreas ocupadas, incluindo rotas terrestres e lacustres.
Além disso, a resolução exige que o grupo dissolva as administrações paralelas ilegítimas instauradas no território congolês.
A ONU reiterou o apoio aos esforços de mediação diplomática liderados pelo Presidente João Lourenço no Processo de Luanda e apelou para que a RDC e o Rwanda retomem urgentemente as negociações diplomáticas sem pré-condições, com vista a uma solução pacífica e duradoura para o conflito.
O Conselho, também, ressaltou a importância do Processo de Nairobi, sob a liderança do ex-Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, para abordar a presença e actuação de grupos armados na RDC. A ONU instou o Gabinete do Enviado Especial para a Região dos Grandes Lagos e a MONUSCO a manterem o apoio a esses processos regionais de pacificação.
Exigências à RDC e ao Rwanda
A resolução 2773 condena o apoio do Rwanda ao M23 e exige a retirada imediata das forças rwandesas do território congolês sem condições prévias.
A ONU também reafirmou a necessidade de um cessar-fogo imediato e incondicional, conforme solicitado pelos Chefes de Estado da Comunidade da África Oriental (CAO) e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). O Conselho apoia os esforços diplomáticos em curso e manifestou-se pronto para considerar o envolvimento da MONUSCO na implementação e monitorização do cessar-fogo.
Crimes contra civis
A resolução condena todos os ataques contra civis e infra-estruturas, incluindo acções contra funcionários da ONU, trabalhadores humanitários e instalações médicas. Também denuncia execuções sumárias, mutilações, violência sexual e de género, tráfico de pessoas e o recrutamento de crianças-soldado.
O Conselho de Segurança reiterou que os responsáveis por violações do direito humanitário e abusos dos direitos humanos devem ser responsabilizados e indicou que está disposto a adoptar medidas adicionais, com base na resolução 2293 (2016), contra indivíduos ou entidades que contribuam para a continuidade do conflito na região.
Angola fala em “passo significativo” para o alcance da paz
Angola acolheu com satisfação a adopção da resolução 2773 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação na República Democrática do Congo (RDC).
Segundo o representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, Francisco da Cruz, o facto representa um “passo significativo” para alcançar o resultado colectivo que todos os actores e partes interessadas relevantes em África e ao redor do mundo têm exigido.
Ao reagir à decisão do Conselho de Segurança da ONU, o diplomata defendeu a cessação imediata das hostilidades, o cessar-fogo incondicional, o retorno imediato e incondicional à mesa das negociações por meio dos processos de Luanda e Nairobi e o apoio aos esforços e iniciativas sub-regionais e regionais no espírito de soluções africanas para problemas africanos.
Francisco da Cruz salientou que o Conselho tem a responsabilidade de auxiliar o povo e o Governo da RDC a alcançar essas aspirações, agindo rápida e decisivamente para evitar uma maior escalada deste conflito e promover a sua resolução pacífica.
O representante de Angola sublinhou a necessidade de se consolidar os resultados do Processo de Luanda sob a mediação do Presidente João Lourenço, nomeadamente o acordo de cessar-fogo, a adopção de um plano harmonizado para neutralizar as FDLR, sob a responsabilidade da RDC, bem como o Plano de Desengajamento de Forças/Levantamento de Medidas de Segurança Defensiva, sob a responsabilidade do Rwanda. Entre os resultados, está, igualmente, o fortalecimento do Mecanismo de Verificação Ad-hoc por especialistas em Inteligência de Angola, RDC e Rwanda.
Francisco da Cruz enfatizou que esses desenvolvimentos criaram um ímpeto e relevância para o Processo de Nairobi, encarregado de abordar questões relacionadas com os diferentes grupos armados que operam na RDC, incluindo o M23. Reiterou que, enquanto Presidente da União Africana, João Lourenço continua engajado na identificação dos principais problemas que afectam a paz e a segurança em África para contribuir para a prevenção, gestão e resolução de conflitos no continente, com ênfase e atenção especiais sobre a situação no Leste da RDC.
Neste contexto, apelou à comunidade internacional e ao Conselho de Segurança no sentido de continuarem a apoiar as iniciativas regionais em curso para melhorar a coordenação, harmonização e complementaridade entre os processos de Luanda e Nairobi, visando promover soluções lideradas por africanos para problemas africanos.