A Comissão 1 da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos países de Língua Portuguesa (AC-CPLP) expressou esta terça-feira, em Luanda, preocupação pelo facto "do parlamento guineense estar a ser impedido de exercer o seu mandato de representação do povo", sugerindo diálogo para a saída da crise.

Em declarações à imprensa, o presidente desta comissão da AP-CPLP, responsável pelos assuntos de Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação, deputado luso Porfírio Silva, disse que a situação que vive o Parlamento da Guiné-Bissau representa "uma desconsideração dos princípios constitucionais daquela República".

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Embaló, dissolveu, recentemente, o Parlamento daquele país devido aos confrontos armados entre a Guarda Nacional e o batalhão da Presidência, alegando tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado.

"Não compete a AP-CPLP nem os Estados membros dizer ao povo e às instituições da Guiné-Bissau como devem resolver as suas questões, ou como devem ser as suas leis e os seus dirigentes, mas no respeito pelos princípios estatutários da CPLP e da AP-CPLP não podemos deixar de sublinhar a necessidade de que a solução seja encontrada no respeito pela Constituição e pelas leis e na reposição da normalidade constitucional", vincou.

O deputado Porfírio Silva da Assembleia da República Portuguesa entende que a solução deve ser encontrada com o diálogo, para quem só pode haver entendimento no quadro do respeito pela Constituição e das leis e no respeito pelo mandato popular.

A esse respeito, a Comissão 1 da AC- CPLP deliberou à presidência da Assembleia Parlamentar da organização, exercida actualmente pela Guiné Equatorial, para considerar a realização de uma Conferência de Presidentes dos Parlamentos para se debruçar sobre à temática e contribuir para a resolução do problema.

Secretariado Permanente da AP-CPLP instalado em Luanda 

A Comissão 1 da Assembleia Parlamentar da CPLP congratulou-se por verificar a entrada em funcionamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP, com sede na Assembleia Nacional de Angola, em Luanda.

O deputado Porfírio Silva disse que há vários anos que vínham trabalhar efectivamente neste projecto de consolidação institucional da Assembleia Parlamentar da CPLP, com um empenho e dedicação dos deputados do Parlamento angolano.

"E hoje podemos constatar a entrada em funcionamento do Secretariado Permanente, com a presença, pela primeira vez, do primeiro-secretário permanente, Pedro Beia, designado pela Guiné Equatorial, que preside neste momento a Assembleia Parlamentar da CPLP", assinalou.

Por outro lado, o presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento da Assembleia Parlamentar dos Países de Língua Portuguesa, Virgílio de Fontes Pereira, ressaltou o facto de Angola ter tido um bom empenhado para que se concretiza-se a institucionalização do secretariado Permanente da AP-CPLP em Luanda.

Regozijou-se pelo facto de terem tido o apoio de todos os parlamentos dos Estados membros nessa caminhada.

"É com bastante satisfação vermos o esforço da Assembleia Nacional de Angola corado com este êxito, o da institucionalização efectiva do secretariado Permanente da AC-CPLP, traduzido, também, na nomeação do seu primeiro secretário permanente", exprimiu.

Notou que a existência do Secretariado Permanente da AC-CPLP é uma garantia inquestionável para a melhoria da dinâmica e da qualidade do trabalho da Assembleia Parlamentar da CPLP.

Para si, o trabalho do secretariado Permanente da AC-CPLP vai produzir uma maior aproximação entre os povos dos países membros da organização.

"É uma garantia segura de que vai haver mais dinâmica e participação e mais entrosamento nas actividades dos parlamentos dos Estados da CPLP", concluiu.

Já o primeiro secretário Permanente da AC-CPLP, Pedro Beia, prometeu trabalhar com todos os parlamentos para o êxito do espaço CPLP, no estrito respeito do Estado democrático de direito e dos princípios de separação de poderes.

A Assembleia Parlamentar da CPLP foi instituída pelo XII Conselho de Ministros da Comunidade dos países de Língua Portuguesa, que decorreu em Novembro de 2007, em Lisboa, Portugal.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada em 17 de Julho de 1996, em Lisboa, é integrada pelo Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.