O director para África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), embaixador Jorge Cardoso, lamentou, sábado, em Luanda, algumas violações ao cessar-fogo acordado durante o Roteiro de Luanda.

Apesar disso, o diplomata admitiu, em declarações à imprensa, que houve progressos no processo desencadeado, tendo em vista a pacificação da RDC, destacando o papel exercido pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, na qualidade de mediador.

"Houve um conjunto de iniciativas e várias cimeiras ao nível da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), para desanuviar a tensão política e diplomática entre a RDC e o Rwanda, mas também encontrar-se uma solução para o grupo armado do M23, e do qual resultou a adopção do Roteiro de Luanda, que, entre outros aspectos, impôs um cessar-fogo que tem vindo a ser cumprido, mas com algumas violações”, disse.

Jorge Cardoso assegurou que foi estabelecido um mecanismo de verificação "ad hoc” para investigar as violações, ressaltando que o cessar-fogo adoptado e respeitado por todas as partes é, efectivamente, um sinal de progresso, que resulta da mediação do Presidente João Lourenço, na qualidade de facilitador.

"Foi igualmente adoptado, em sede deste Roteiro de Luanda, a decisão referente ao acantonamento do movimento M23, bem como o início de um processo de desarmamento e desmobilização e reintegração deste mesmo efectivo”, acrescentou, adiantando que o processo de acantonar o grupo armado ainda não teve início, por um conjunto de razões de vária ordem, desde a identificação das zonas.

O embaixador sublinhou, ainda, a propósito, ser necessário criar condições materiais e logísticas de acomodação do M23 e das suas famílias, bem como a assistência humanitária necessária, tendo admitido, para o efeito, a importância de cadastrar as forças.

 "Portanto, há um conjunto de actividades que têm de acontecer, que estão em cima da mesa, e o nosso Presidente, enquanto mediador deste processo, tem estado a engajar as partes, para que se avance”, explicou, para em seguida ressaltar que o país reforça o seu papel determinante no processo, com o desdobramento de um batalhão das FAA, com o objectivo de proporcionar segurança às zonas de acantonamento do M23.

"É uma garantia de confiança, para que o M23 possa aceitar e depois iniciar-se um processo de reintegração social dos seus membros”, afiançou o director do MIREX para África, Médio Oriente e Organizações Regionais.

Por outro lado, prosseguiu, existe o processo de Nairobi, liderado pelo ex-Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, que procura fazer convergir os vários grupos armados num processo negocial, para que as armas se calem no Leste da RDC.

"Há um conjunto de acções convergentes, desta vez em sede da SADC, e na qualidade de presidente em exercício, estamos a tratar”, adiantou o diplomata, para quem a Cimeira Extraordinária de Luanda reiterou a solidariedade regional para com o Congo Democrático, "que se vê a braços com uma instabilidade” que preocupa não apenas o Governo do Presidente Félix Tshisekedi, mas também a sub-região dos Grandes Lagos e a SADC.

"Esta é a razão pela qual a nossa região tomou a decisão de apoiar os esforços que decorrem, quer com as forças da Missão de Paz da ONU na RDC (MONUSCO), quer com as forças desdobradas da África Oriental, para vermos como é que a SADC, desdobrando uma força em estado de alerta, pode, também, contribuir para os esforços de pacificação, para garantir a estabilidade necessária na RDC, a fim de realizar as suas eleições a 20 de Dezembro deste ano”, referiu.

Proliferação de grupos rebeldes

O embaixador Jorge Cardoso revelou haver cerca de 200 grupos armados rebeldes na região Leste da RDC e que constituem uma enorme preocupação para a SADC.

Embora o principal foco seja o M23, em virtude de ser aquele que tem desencadeado acções de ocupação de várias vilas e localidades e perpetrado acções contra a população civil, o diplomata admitiu haver outros, a exemplo de "um grupo de inspiração islâmica”, que comete, também, bastantes atrocidades.

"Há outros. Existe, segundo os relatórios de que nos têm chegado, cerca de mais ou menos 200 grupos armados naquela região e que representam uma preocupação para a SADC”, assegurou, reafirmando ser, esse, um processo que está a ser liderado pelo ex-Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, no sentido de promover uma plataforma negocial com os grupos armados e encontrar uma solução pacífica para o conflito.